Regimes Políticos e Sistemas de Governo

O sistema político é a maneira como uma comunidade política se estrutura e exerce o poder político. A estrutura de poder da comunidade política se divide em duas formas: regime político e sistema de governo.

O regime político refere-se às relações estabelecidas entre o indivíduo e a sociedade política, cuja lógica o poder político tem a missão de implementar no âmbito jurídico.

O sistema de governo diz respeito à titularidade e à estruturação do poder político, com o objetivo de determinar seus titulares e os órgãos estabelecidos para seu exercício.

A filosofia política contemporânea considera diversos critérios, como a eleição dos órgãos de soberania, sua composição, o modo de designação de seus titulares, as competências, as interdependências e o controle do exercício das funções do Estado.

Regimes políticos

Regimes políticos podem ser classificados em monarquia e república.

• Na república, o governo é exercido por um só homem
• Na república, o governo é exercido por um colegiado ou assembleia,

Distinção entre monarquia e república no que diz respeito à designação do chefe de Estado: na monarquia, a designação é feita por herança, enquanto na república é feita de diversas formas, como eleição direta dos cidadãos ou por seus representantes, por sucessão de estado, por legislação, entre outros, mas não por herança.

Regimes ditatoriais ou democráticos

Os regimes políticos, ainda, são divididos em ditatoriais ou democráticos.

Um regime é considerado ditatorial quando não há garantia dos direitos pessoais dos cidadãos, falta participação livre na escolha dos governantes e não há controle sobre o exercício do poder.

Já um regime democrático é caracterizado pela ausência de uma ideologia dominante, pela garantia efetiva dos direitos dos cidadãos, pela participação livre na escolha dos governantes e pelo controle do exercício das funções dos governantes.

Os regimes ditatoriais podem ser subdivididos em autoritários e totalitários. Um regime ditatorial autoritário mantém certo controle sobre a sociedade civil, permitindo certa autonomia. Por outro lado, um regime ditatorial totalitário submete a sociedade civil ao controle total do poder político.

Sistemas de governo

Existem sistemas de governo com concentração de poder e outros com descentralização de poderes. Para analisar um sistema de governo, é necessário considerar a separação de poderes, a dependência, a independência ou a interdependência dos órgãos e a responsabilidade política de um órgão perante outro. Os sistemas de governo também se dividem em ditatoriais e democráticos:

• Governo ditatorial: o poder político é detido por uma pessoa ou por um grupo de pessoas que o exercem por vontade própria, sem a participação ou representação da pluralidade dos governados.
• O sistema de governo ditatorial subdivide-se em monocrático e autocrático.
• Um sistema é monocrático quando o poder é exercido por um único órgão singular (por exemplo, a monarquia absoluta de César).
• Um sistema é autocrático quando o poder é exercido por um órgão colegiado, por um grupo ou por um partido político.
• O sistema de governo democrático classifica-se em direto, semidireto e representativo, de acordo com a participação dos governados no exercício do poder político.
• Democrático direto: a assembleia geral dos cidadãos exerce integralmente suas funções (esse sistema é aplicável em pequenos Estados – Cidades-Estado).
• Democrático semidireto: a constituição prevê a existência de órgãos representativos da soberania popular através de um referendo (consulta ao povo através da votação de alguma ideia em discussão).
• Democrático representativo: o poder político pertence à coletividade, mas é exercido por órgãos que atuam por autoridade em nome dela, tendo como titulares indivíduos escolhidos com a intervenção dos cidadãos que os compõem.

Sistemas de governo democráticos representativos podem ser classificados em concentração de poderes e divisão de poderes:

a) Governos democráticos representativos de concentração de poderes:

• Convencionais: uma assembleia representativa concentra todos os poderes soberanos, delegando formalmente o princípio de separação de poderes.
• Representativos simples: o poder se concentra no chefe de Estado.

b) Sistemas de governo democráticos representativos de divisão de poderes:

• Estes se dividem em parlamentaristas, presidencialistas e semipresidencialistas. A base está na posição relativa do chefe de Estado no sistema e na relação entre o governo e o parlamento.
• Sistema parlamentar: o chefe de Estado é um órgão politicamente irrelevante no que diz respeito à possibilidade de exercer o poder efetivamente, e o governo é politicamente responsável perante o parlamento, que pode demitir o governo.
• Sistema de governo presidencial: o papel decisivo no governo é do chefe de Estado, e o parlamento não pode demitir o governo.
• Sistema de governo semipresidencial: o chefe de Estado tem a possibilidade de exercer poderes significativos, e o governo responde politicamente ao parlamento.

Além dessas formas, existe o sistema de governo diretorial, no qual um órgão colegiado exerce o poder executivo de forma independente do poder legislativo, sem que um poder responda politicamente pelo outro, e a Assembleia não pode ser dissolvida em caso algum.