A Participação Política dos Cidadãos

A Participação Política dos Cidadãos

A participação política dos cidadãos é considerada essencial, como destacado por Péricles, conforme mencionado na introdução desta unidade. A questão política não é uma opção, mas sim uma necessidade que se impõe ao ser humano, enquanto membro de uma comunidade organizada regida por leis comuns e fundamentada em princípios éticos valorizados por seus membros.

Segundo Pasquino, a participação política consiste em um conjunto de atos e atitudes que buscam influenciar, de forma mais ou menos direta e legal, as decisões dos detentores do poder no sistema político ou em organizações políticas específicas, incluindo a própria escolha desses detentores, com o propósito de manter ou modificar a estrutura e, consequentemente, os valores do sistema de interesses dominante.

Se os problemas políticos afetam toda a sociedade, os cidadãos que compõem essa sociedade devem participar ativamente, pois a vida social é grandemente condicionada pela política. Por exemplo, o direito de estudar é politicamente autorizado e legalmente fundamentado na Constituição da República.

Portanto, é nossa obrigação estabelecer uma relação constante com os órgãos do Estado, participando de eventos de interesse público e contribuindo com ideias para as decisões que afetam o bom funcionamento do Estado, como participar de debates públicos, exercer o direito de voto e expressar opiniões sobre problemas que perturbam a sociedade.

Jurgen Habermas, filósofo alemão contemporâneo, destaca que o espaço público é onde os cidadãos discutem ideias para o bom funcionamento de sua sociedade. Em Moçambique, a participação dos cidadãos na governação local é regulada pela Lei dos Órgãos Locais do Estado (I.OLE) de 2003.

Outra forma de participação política é através da formação e participação cívica por meio de partidos políticos. Os partidos políticos são agrupamentos de indivíduos unidos por ideias e atividades comuns, visando alcançar certos fins políticos ou eleger funcionários para o Estado, seja para órgãos do Governo central ou para as autarquias locais.

A política existe devido às diferenças entre os seres humanos e entre os grupos humanos, como sexo, idade, condição física e psicológica, raça, nacionalidade, língua, costumes, cultura e religião, que transformam essas diferenças em separações. Essas relações de poder impõem decisões entre indivíduos, como ricos e pobres, sábios e ignorantes, fortes e fracos, resultando em conflitos que a política busca remediar, sendo um instrumento para a resolução de conflitos sociais, uma vez que as sociedades não estão isentas de conflitos.

Em resumo, a política é o instrumento para a resolução dos problemas humanos, sejam eles políticos, sociais, educacionais, trabalhistas, econômicos, entre outros.

Eleição em sistemas democráticos

Em sistemas democráticos, os partidos políticos alcançam o poder por meio de eleições. Eleição é o processo de escolha, através de sufrágio ou votos, de indivíduos para ocupar cargos ou desempenhar funções específicas. Durante as eleições, o povo seleciona o programa do partido que considera mais capaz de resolver os problemas do seu grupo social.

O partido eleito obtém a autoridade para implementar seu plano de governo, alinhado com os objetivos e metas do partido, sendo legitimado pelo voto popular. Em nosso país (Mocambique), há um guia que regula a participação e consulta da comunidade na planificação distrital, com os seguintes objetivos:

• Fornecer orientações metodológicas para a organização e funcionamento dos conselhos consultivos locais no âmbito da planificação distrital participativa;
• Capacitar os participantes com conceitos básicos relacionados ao processo de participação e consulta comunitária na planificação distrital;
• Oferecer ferramentas para a harmonização das metodologias e procedimentos dos diversos atores envolvidos na planificação participativa;
• Estabelecer um padrão mínimo para a estrutura da participação da sociedade civil na planificação distrital e sua representação nos conselhos consultivos.