Filosofia Política com John Rawls

Filosofia Política com John Rawls

O pensamento político do filósofo norte-americano John Rawls é evidente em suas obras “Uma Teoria da Justiça”, de 1971, e “O Liberalismo Político“, sendo esta última uma revisão do pensamento expresso na primeira, em resposta às críticas feitas por libertários e comunitaristas.

Em “Uma Teoria da Justiça“, Rawls divide a obra em três partes: a primeira trata das teorias, a segunda das instituições e a terceira dos fins.

Na primeira parte, ele apresenta as principais ideias a serem desenvolvidas ao longo do livro; na segunda, destaca a importância de uma democracia constitucional como pano de fundo para a aplicação das ideias mencionadas na primeira parte; e, na terceira, descreve a relação entre a justiça e os valores da sociedade, enfatizando que a justiça é a estrutura fundamental da sociedade e a primeira virtude das instituições sociais.

Rawls argumenta que uma sociedade justa deve se basear na igualdade de direitos e na efetivação das liberdades individuais sem restrição para o benefício de todos. Ele defende que a justiça não pode ser deduzida a partir das concepções de bem difundidas na sociedade, pois estas se aproximam do utilitarismo.

Assim, a justiça deve ser vista como a capacidade concedida à pessoa para escolher seus próprios fins, sendo uma estrutura fundamental que reúne as instituições sociais mais importantes, a constituição, as principais estruturas econômicas, bem como a forma como representam os direitos e deveres fundamentais e determinam a distribuição dos benefícios derivados da cooperação social.

Rawls reconhece que na estrutura fundamental da sociedade, as pessoas ocupam diferentes posições, o que gera desigualdades em termos de posição social. Portanto, a justiça deve corrigir essas desigualdades.

A necessidade de um novo contrato social e os princípios da justiça

A necessidade de um novo contrato social que estabeleça os princípios da justiça, identificando regras que pessoas livres e racionais, colocadas em uma “posição original de igualdade”, escolheriam para formar sua sociedade, é destacada por Rawls.

A definição dos princípios dessa nova organização social deve ser feita à luz do “véu da ignorância”, para garantir que ninguém faça escolhas com base em sua situação pessoal de desigualdade. Portanto, a justiça em Rawls deve ser compreendida como equidade.

Rawls defende que os princípios da justiça devem ser classificados por ordem lexical, e, consequentemente, a liberdade só pode ser limitada em nome da própria liberdade. Existem dois casos a serem considerados:

a) uma restrição da liberdade deve fortalecer o sistema total de liberdade compartilhado por todos;

b) uma desigualdade só deve ser aceita se beneficiar os menos favorecidos, surgindo assim o princípio da diferença.

Divisão do Estado

Rawls propõe que o Estado seja dividido em quatro departamentos:

• Departamento da atribuição: responsável por manter um sistema de preços e evitar a formação de posições dominantes excessivas no mercado.
• Departamento da estabilização: com o objetivo de garantir pleno emprego.
• Departamento das transferências sociais: encarregado de atender às necessidades sociais e intervir para garantir o bem-estar social (Estado de providência).
• Departamento da redistribuição: com o objetivo de promover uma certa justiça nesse domínio por meio da tributação e dos ajustes necessários no direito de propriedade.

Por fim, críticos como Robert Nozick concordam com Rawls sobre a necessidade de determinar a justiça independentemente do bem, mas apontam uma certa contradição nos dois princípios de justiça de Rawls, especialmente em relação à origem da distribuição justa e sua análise histórica.

Críticas à Teoria da Justiça

Robert Nozick concorda com Rawls sobre a necessidade de determinar o justo independentemente do bem. No entanto, ele aponta uma certa contradição nos dois princípios de justiça de Rawls. Nozick questiona se uma distribuição é justa dependendo de como ela se originou, o que implica uma análise histórica.

Por exemplo, alguns espectadores, impressionados com a habilidade de um jogador, decidem doar uma quantia em dinheiro para ele, além de seu salário mensal, e ele enriquece. Embora esse jogador assuma uma posição de desigualdade em relação aos seus colegas, que não receberam a mesma doação, parece justo seu enriquecimento.

No entanto, Nozick questiona se é possível aplicar a justiça como igualdade relativa nesses casos, levantando dúvidas sobre a distribuição justa e a reivindicação de justiça distributiva sobre o que foi transferido por terceiros.

Nozick conclui que nenhum princípio final de justiça (que siga um modelo) pode ser realizado de forma contínua sem interferência contínua na vida das pessoas. Outra crítica de Nozick a Rawls é derivada do fato de que Rawls postulou que os talentos pessoais dos indivíduos devem ser usados em benefício dos menos dotados, o que, para Nozick, legitimaria o uso de indivíduos como meios, entrando em contradição com seu próprio princípio.

Além disso, os comunitaristas consideram questionável o pressuposto da possibilidade de escolhas racionais feitas de forma imparcial, distante das práticas coletivas.

De acordo com Michael Walzer, nenhuma abstração pode ser feita sem considerar as circunstâncias sócio-históricas e o significado simbólico dos bens, cuja distribuição deve obedecer aos princípios da justiça.

O Liberalismo Político de Rawls

Após as críticas feitas à Teoria da Justiça de Rawls, ele reconheceu e escreveu um artigo intitulado “A Prioridade do Direito e Ideais do Bem” em 1991.

Neste artigo, ele defende que a unidade política de uma sociedade não é viável se seus membros não compartilharem uma certa concepção de bem, sem, no entanto, revogar a primazia da justiça sobre o bem. Essa visão foi desenvolvida em sua obra “O Liberalismo Político“, onde ele reconhece também que a justiça como equidade é um projeto irrealista.

No entanto, ele afirma que a nova teoria do liberalismo deve estabelecer uma base sobre a qual possam ser erguidas instituições políticas liberais, o que implica a identificação de um substrato comum de ideias aceitáveis e aceitas pela comunidade pública e, em seguida, considerar os termos de coexistência entre essas ideias e uma concepção política da justiça, que deve estar em conformidade com as convicções bem fundamentadas dos indivíduos, em todos os níveis de generalidade ou, pelo menos, em equilíbrio com as mesmas.

Princípios de justiça segundo Rawls

Uma vez garantidas as liberdades individuais e, portanto, toleradas as diferentes concepções de vida, deve-se buscar o máximo de igualdade possível, por meio de arranjos institucionais.

Entre os fatores que geram desigualdade e seus respectivos remédios, podemos mencionar os seguintes:

• a) os chamados fatores ascríticos, como a discriminação com base no sexo ou na cor, por exemplo, são combatidos pelo sistema de liberdade natural, que serve justamente para impedir discriminações desse tipo;
• b) os fatores ambientais, decorrentes de diferenças culturais, de origem familiar e de renda, devem ser mitigados pela igualdade equitativa de oportunidades, o que significa proporcionar as mesmas oportunidades aos que têm os mesmos talentos;
• c) os fatores pessoais, relacionados à fortuna genética de cada indivíduo, são influenciados pela ação do princípio da diferença, aplicável a uma sociedade bem ordenada, livre de desigualdades derivadas de fatores ascríticos e ambientais. Através desse princípio de diferença, são permitidas desigualdades ainda remanescentes, desde que beneficiem os menos privilegiados.

Dessa breve análise, percebe-se que a teoria rawlsiana possui fortes características igualitárias. Mesmo os social democratas europeus parecem estar distantes de tamanha igualdade. Portanto, em tempos de economia de mercado e meritocracia (com as “carreiras abertas aos talentos”), é importante analisar como Rawls explica a motivação dos indivíduos para instituir e seguir seus princípios de justiça.

A Necessidade de uma Teoria do Bem segundo Rawls

Até recentemente, pouco se discutiu sobre o conceito de bem, que foi brevemente mencionado anteriormente, quando sugeri que o bem de uma pessoa é determinado pelo que é o mais racional plano de vida, dadas as circunstâncias razoavelmente favoráveis.

Ao longo da exposição, parto da hipótese de que em uma sociedade bem-ordenada, as concepções que os cidadãos têm sobre seu bem estão em conformidade com os princípios de justiça publicamente reconhecidos e incluem uma base apropriada para vários bens primários.

No entanto, o conceito de bem foi utilizado apenas em um sentido bastante restrito. De fato, é necessário fazer uma distinção entre duas teorias do bem. A razão para proceder dessa maneira é que, na justiça como equidade, o conceito de justo é anterior ao conceito que define o que é bom para o homem.

Ao contrário do que ocorre com as teorias teleológicas, o bem só é relevante se estiver em conformidade com os modos de vida consistentes com os da justiça e disponíveis. Para estabelecer esses princípios, é necessário o apoio de alguma noção de bem, pois precisamos de suposições sobre os motivos das partes na posição original.

Como essas posições não devem comprometer o lugar prioritário do conceito de justo, a teoria do bem utilizada na argumentação a favor dos dois princípios da justiça é limitada aos pontos essenciais. Refiro-me a essa explicação do bem como a teoria restrita: seu propósito é assegurar as premissas sobre os bens primários, necessárias para chegarmos aos princípios da justiça.

Uma vez elaborada essa teoria e analisados os bens primários, podemos avançar para a compreensão dos princípios da justiça no desenvolvimento posterior ao qual dedicarei minha teoria. Para esclarecer esses pontos, recordemos o papel fundamental que a teoria do bem desempenhou, em primeiro lugar, ao ser utilizada para atender aos membros menos privilegiados da sociedade.