Da Primeira e Segunda Leis Naturais

Da Primeira e Segunda Leis Naturais

O direito natural, também conhecido como liberdade individual, refere-se à capacidade de cada pessoa usar seu próprio poder da maneira que desejar, visando à preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida, e consequentemente para realizar tudo o que seu próprio julgamento e razão considerem adequados para esse fim.

Essa liberdade, conforme o significado da palavra, implica na ausência de obstáculos externos que muitas vezes limitam parte do poder que cada um tem para fazer o que deseja, mas não impede que o indivíduo utilize o poder restante de acordo com seu próprio julgamento e razão.

Uma lei natural é um preceito ou regra geral estabelecido pela razão, que proíbe um homem de fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir o que ele considera poder contribuir de forma mais eficaz para sua manutenção.

Embora muitos confundam direito e lei, é necessário distingui-los, pois o direito consiste na liberdade de fazer ou omitir, enquanto a lei determina ou obriga a uma dessas duas ações. Assim, a lei e o direito se diferenciam tanto quanto a obrigação e a liberdade, que são incompatíveis quando se referem à mesma matéria.

A condição do homem é de guerra de todos contra todos

Dado que a condição do homem é de guerra de todos contra todos, sendo cada um governado por sua própria razão e não havendo nada que possa recorrer, exceto o que possa ajudá-lo a preservar sua vida contra seus inimigos, segue-se que, nessa condição, todo homem tem direito a todas as coisas, incluindo os corpos dos outros.

Portanto, enquanto durar esse direito de cada homem a todas as coisas, nenhum homem (por mais livre e sábio que seja) terá a segurança de viver todo o tempo que a natureza permite aos homens viverem.

Consequentemente, é um preceito ou regra geral da razão que todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que tenha esperança de alcançá-la, e caso não consiga, pode buscar todas as ajudas e vantagens da guerra.

Essa regra fundamental da natureza ordena a todos os homens que busquem a paz, derivando daí a necessidade de concordância entre os homens para a paz e autodefesa, renunciando ao direito de todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que concede a si mesmo.

O Estado de Natureza