A NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África)

Nova Parceria para o Desenvolvimento da África – NEPAD

A NEPAD, Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, é um programa da União Africana que materializa a visão holística desenvolvida pelos líderes africanos em uma moldura de parceria entre os países africanos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do continente.

Esta parceria é estendida a parceiros fora do continente africano, visando promover a paz, estabilidade, democracia, prosperidade econômica e desenvolvimento centrado no povo.

A NEPAD busca reduzir a disparidade existente entre os países africanos e os países desenvolvidos em termos de desenvolvimento.

Seus propósitos fundamentais incluem o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos em níveis sub-regional e continental, garantindo que esses mecanismos sejam utilizados para a restauração e manutenção da paz.

Além disso, visa promover e proteger a democracia e os direitos humanos, estabelecendo padrões claros de responsabilidade, transparência e governança participativa em níveis nacional e distrital.

A NEPAD também se concentra na revitalização e expansão da educação, formação profissional, assistência à saúde, combate ao HIV/AIDS, malária e outras doenças transmissíveis, promoção das mulheres no desenvolvimento econômico e social, criação de capacidades locais para fazer cumprir as leis e a ordem econômica, social e política, e no desenvolvimento de infraestruturas sociais e econômicas, agricultura, diversificação industrial e manufatura para atender aos mercados internos e de exportação.

A base da NEPAD está na mobilização de seus próprios recursos para o desenvolvimento da África, incentivando os africanos a buscar suas próprias soluções para os desafios de desenvolvimento e a priorizar parcerias internas entre instituições públicas, privadas, comunidades religiosas e organizações internacionais.

Condições necessárias para o desenvolvimento da África

Os líderes africanos reconheceram que a paz, segurança, democracia, boa governança, direitos humanos e uma gestão econômica adequada são fundamentais para o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa da NEPAD sobre a paz e segurança inclui três elementos principais: a criação de condições de segurança a longo prazo, o fortalecimento das instituições africanas para prevenção, gestão e resolução de conflitos, e a institucionalização dos compromissos com os valores fundamentais da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África.

Para garantir a paz e segurança, é essencial eliminar a vulnerabilidade política e social que sustenta os conflitos.

Os esforços devem se concentrar nos meios necessários para fortalecer as instituições regionais e sub-regionais existentes, especialmente em quatro áreas principais: prevenção, gestão e resolução de conflitos; estabelecimento, manutenção e imposição da paz; reconciliação, reabilitação e reconstrução pós-conflito; combate à proliferação ilícita de armas leves e de pequeno calibre.

Com a NEPAD, a África compromete-se a respeitar os padrões mundiais de democracia, incluindo o pluralismo político, a existência de vários partidos políticos, sindicatos e a organização periódica de eleições abertas e democráticas para permitir que o povo escolha livremente seus líderes.

O objetivo da Iniciativa sobre Democracia e Governança Política é contribuir para o fortalecimento do quadro político e administrativo dos países participantes, em linha com os princípios da democracia, transparência, responsabilidade, integridade e respeito pelos direitos humanos.

A boa governança econômica e corporativa

O objetivo da NEPAD na governança econômica e corporativa é promover, em todos os países participantes, um quadro de programas concretos e calendarizados com o intuito de melhorar a qualidade da gestão econômica e financeira pública, aprimorar a governação corporativa e formular recomendações sobre os padrões e códigos apropriados de boas práticas.

Para isso, a NEPAD estabelece a criação de uma equipe de trabalho composta por Ministérios das Finanças e Bancos Centrais para revisar as políticas econômicas e de governança corporativa em várias nações e regiões.

Essa equipe será responsável por formular recomendações ao Comitê de Implementação dos Chefes de Estado e de Governo, que por sua vez as submeterá à Cúpula dos Chefes de Estado africanos para aprovação e implementação.

Devido ao tamanho reduzido da maioria dos países africanos em termos de população e renda, e à limitação dos mercados, esses países enfrentam desafios para atrair investidores e progredir na diversificação da produção e exportação. Isso resulta em um retardamento do investimento em infraestruturas essenciais para a viabilidade econômica.

Portanto, os países africanos devem unir esforços e recursos para promover o desenvolvimento regional e a integração econômica do continente, visando melhorar sua competitividade internacional. A NEPAD enfatiza a importância de fortalecer os cinco agrupamentos sub-regionais do continente para alcançar esse objetivo.

A NEPAD também se compromete a fornecer bens públicos essenciais, como transporte, energia, água, tecnologias de informação e comunicação, saúde pública, preservação ambiental e capacidade de investimento regional. A promoção do comércio e investimentos intra-africanos é uma das estratégias da NEPAD.

Além disso, a NEPAD busca racionalizar o quadro institucional da integração regional, identificando projetos comuns compatíveis com os programas de desenvolvimento nacional e regional, e harmonizando as políticas econômicas e de investimento. A coordenação das políticas setoriais nacionais e a monitorização eficaz das decisões regionais são prioridades da NEPAD, com o Banco Africano de Desenvolvimento desempenhando um papel fundamental nesse processo.

Declaração sobre a democracia e a governação política, económica e social -NEPAD

Nós, Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União Africana (UA), reunidos em Durban, África do Sul, na Conferência inaugural da Assembleia da União Africana, analisamos o relatório do Comité dos Chefes de Estado e de Governo, encarregados da implementação da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), criado por ocasião da Cimeira da Organização da Unidade Africana (OUA) que teve lugar em Lusaka, Zâmbia, em Julho de 2001.

No âmbito geral da nossa reunião, relembramos os compromissos comuns que sustentam a criação da NEPAD para a erradicação da pobreza e para colocar os nossos países, individual e coletivamente, na via do crescimento e do desenvolvimento duráveis e, ao mesmo tempo, participar ativamente na economia e na política mundial, em pé de igualdade com os outros países. Reafirmamos este compromisso como o nosso dever mais premente.

Ao analisar o relatório do Comité dos Chefes de Estado e de Governo, encarregados da implementação da NEPAD, e cientes da via a seguir, estamos conscientes que, com o passar dos anos, as sucessivas Cimeiras da OUA se tornaram decisões que visam garantir a estabilidade, a paz e a segurança promovendo uma integração económica mais eficaz, pondo de lado as mudanças anticonstitucionais do Governo, apoiando os direitos do homem e preservando o estado de direito e da boa governação. Estas decisões incluem, entre outras:
a) O Programa de Ação de Lagos e o Ato Final de Lagos (1980);
b) A Carta Africana (Banjul) sobre os Direitos do Homem e dos Povos (1981);
c) A Carta Africana para a Participação Popular no Desenvolvimento (1990);
d) A Declaração sobre a Situação Política e Económica em África e as Medidas de Fundo que Assolam o Mundo (1990);
e) A Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança (1990);
f) O Tratado de Abuja que institui a Comunidade Económica Africana (1991);
g) A Declaração de Cairo de 1993 que institui os Mecanismos de Prevenção, Gestão e de Resolução de Conflitos;
h) O Protocolo relativo à Criação de um Tribunal Africano sobre os Direitos do Homem e dos Povos (1998);
i) A Declaração e o Programa de Ação de Grand Bay (Ilhas Maurícias) de 1999, para a Promoção e a Proteção dos Direitos do Homem;
j) O Quadro de Ação da OUA para as Mudanças de Governos Anticonstitucionais (adotado na Cimeira da OUA de 2000 em Lomé, Togo, e baseado na decisão precedente da Cimeira da OUA de Argel em 1999);
k) A Declaração solene da Conferência sobre a Segurança, Estabilidade, Desenvolvimento e Cooperação (CSWSDC), (2000);
l) O Ato Constitutivo da União Africana (2000).

Nós, Estados-membros, partes dos instrumentos supracitados, reafirmamos o nosso compromisso total e contínuo em favor destas e de outras decisões da nossa organização continental, bem como outras obrigações internacionais e compromissos assumidos no contexto da Organização das Nações Unidas. A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal das Nações Unidas sobre os direitos do homem e todas as convenções relativas revestem-se de uma importância capital, particularmente a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação das mulheres e a declaração de Beijing.

A África está confrontada com graves desafios, sendo os mais urgentes a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento socioeconómico em particular, pela via da democracia e da boa governação. O processo da NEPAD está essencialmente direcionado para a realização deste duplo objetivo.

Assim, nós, Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da União Africana, concordamos em trabalhar juntos em matéria de políticas e de ações para a materialização dos objetivos prioritizados, a saber: a democracia e a boa governação política, a soberania económica e social; o desenvolvimento socioeconómico; o mecanismo africano de controlo dos pares.