Direito, ética e política econômica

Direito, ética e política econômica

A política e a moral, conforme Bobbio, abrangem o mesmo domínio comum da ação ou da prática humana: acredita-se que diferem devido a um princípio ou critério diverso de justificação e avaliação das respectivas ações, de modo que o que é obrigatório em moral não necessariamente o é em política, e o que é lícito em política não necessariamente o é em moral; em suma, pode haver ações morais impolíticas (ou apolíticas) e ações políticas imorais (ou amorais).

Há duas concepções opostas de ética humana. Uma delas é cristã e humanista, afirmando que as regras da ética não devem ser aplicadas a unidades humanas. A outra parte do princípio básico de que um objetivo coletivo justifica todos os meios e não apenas permite, mas exige que o indivíduo, sob quaisquer circunstâncias, se subordine e se sacrifique pelo bem da comunidade.

Os embusteiros e dilettantes sempre tentaram associar as duas concepções na prática, mas é impossível. Quem assume o poder e a responsabilidade descobre que deve escolher e é inevitavelmente levado para a segunda proposição da alternativa.

Desde a instituição do cristianismo como religião de Estado, conhece-se apenas um exemplo de Estado que realmente seguiu uma política cristã? Em tempos de crise (e a política está cronicamente em tempos de crise), os governantes sempre puderam invocar circunstâncias excepcionais que exigiam medidas excepcionais de defesa.

Desde a existência de nações e classes, vivem em um estado permanente de autodefesa, que os força a adiar para outra ocasião a aplicação prática do humanismo… percebe-se, nesta preleção, a influência da teoria dualista (atribuída a Maquiavel), separando a política da ética cristã e enfatizando a impenetrabilidade dos critérios.

O príncipe

Desta forma, avaliar-se-ia a ação política por medida diversa da ação moral, sendo que, para o príncipe, prevaleceria o critério da oportunidade. Conforme expressa Maquiavel, no famoso capítulo dezoito de “O Príncipe”: “embora seja louvável um príncipe manter sua palavra e viver sem astúcia ou embustes, frequentemente a experiência mostra que os príncipes que não levaram tais princípios em conta ultrapassaram em obras os que se basearam na lealdade.

Ao príncipe, portanto, é atribuída a prerrogativa de derrogar o princípio em nome de “circunstâncias excepcionais” que precisam ser superadas – no caso, a união da Itália”. Assim, a moral e a política representam dois critérios distintos de avaliação da conduta humana, seja na esfera privada ou pública.

Em uma visão monista, nega-se a existência do confronto, admitindo-se apenas um desses sistemas normativos, reduzindo-se, assim, a moral à política ou a política à moral. Portanto, apenas um desses sistemas poderia ser considerado a norma suprema da conduta humana, seja ela política ou de outra natureza.

Em uma visão dualista, o problema lida com a antinomia. Outra vertente do dualismo consiste na distinção weberiana entre ética de convicção e ética de responsabilidade: “há uma diferença insuperável entre agir segundo a máxima da ética da convicção, que em termos religiosos soa assim: o cristão age como justo e deixa o resultado nas mãos de Deus, e agir segundo a máxima da ética da responsabilidade pressupõe responder pelas consequências previsíveis das próprias ações”.