A Justiça e o Dever

A Noção de Justiça

A justiça é uma virtude ou qualidade humana que se manifesta na vontade firme e constante de atribuir a cada indivíduo o que lhe é devido, conforme afirmado por Aristóteles.

Trata-se da relação entre uma pessoa que possui o direito a um objeto e outra que tem o dever correspondente de respeitá-lo.

De acordo com o filósofo contemporâneo Carlos Dias Hernández, a justiça tem uma tripla dimensão: ético-pessoal; ético-social e jurídico-legal.

A dimensão ético-pessoal, refere-se à imparcialidade e à capacidade de priorizar as exigências morais sobre os interesses subjetivos ao interagir com os outros.

Por outro lado, o conceito de dever está intrinsecamente ligado à dimensão ético-pessoal da pessoa, definindo o propósito da ação e sua moralidade.

O aspeto ético-social refere-se à sociedade ou sistema político justo, no qual as relações são institucionalizadas, ordenadas e coerentes, garantindo que cada indivíduo receba o que lhe é devido.

Já o jurídico-legal diz respeito ao sistema de leis que estabelece de forma positiva o que é devido em diversas circunstâncias e utiliza os meios adequados para sua realização e cumprimento, sendo a justiça aplicada quando a lei é obedecida.

Noção de Dever

O conceito de dever está intrinsecamente ligado à dimensão ético-pessoal da pessoa e define o propósito da ação e sua moralidade.

Um indivíduo ou cidadão que age em conformidade com as normas morais vigentes, que cumpre as leis de seu estado, que respeita os outros e seus interesses, mesmo que seu principal motivo seja o medo de punição ou a perspectiva de ser recompensado, estaria praticando ações morais? Ou, caso aja assim, baseando-se apenas no respeito pela lei e normas vigentes, estaria agindo moralmente?

A resposta a essas questões e a defesa da ação por dever são princípios defendidos pelas teorias deontológicas, que afirmam que as ações são morais quando realizadas de acordo com princípios racionais ou de dever, em contraste com as teorias consequencialistas que argumentam que a moralidade de uma ação depende de suas consequências.

Immanuel Kant (1724-1804) foi o principal defensor da ética ou ação moral por dever, desenvolvendo uma teoria ética que influenciou e continua a influenciar toda a reflexão filosófica sobre esse tema.

Para responder às questões colocadas, é necessário distinguir claramente entre a legalidade da ação moral, pois somente nesta última é apropriado falar de dever.

Quando um indivíduo cumpre as normas e leis por considerá-las boas, legais e em conformidade com seus interesses, diz-se que age por legalidade. Apenas quando alguém cumpre as normas e leis por serem boas ou por dever, é que se afirma que age em moralidade. São consideradas ações morais aquelas realizadas de acordo com a norma, mas executadas por dever.

Mas afinal, o que é o dever?

O dever é uma realidade interna que orienta a vontade a agir de determinada maneira, sem coação, mas que, no entanto, se impõe como expressão de uma ordem que impera de forma absoluta e incondicional, exigindo o cumprimento e respeito pela lei moral.

Segundo a terminologia de Kant, o dever é um imperativo categórico e não hipotético, ou seja, uma obrigação que impera incondicionalmente.

Esse imperativo é obrigatório no sentido de ser resultado da escolha da vontade, ou seja, o indivíduo pode escolher, é livre para escolher suas ações, e nem sempre opta por uma ação por dever, mas quando decide e escolhe uma ação conforme o dever, seguindo o imperativo categórico que é uma lei moral, sua vontade é boa e uma ação moral é realizada.

A formulação do imperativo categórico

A formulação do imperativo categórico é a seguinte: “Age apenas de acordo com uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne lei universal.”

Em outras palavras, o que isso significa é que a máxima (a regra particular que seguimos em determinadas situações e que rege a ação nessa situação específica) deveria poder ser aceita e utilizada por todos os seres humanos na mesma situação, ou seja, ela poderia servir como lei universal ou moral para todos os seres humanos, a fim de promover uma boa ação.

Uma ação moral é aquela que é praticada por dever, o que significa que em liberdade a vontade deve agir.

Para cumprir o dever, a liberdade é essencial: a liberdade é uma condição importante do dever, que deve ser seguido e cumprido, mas que também implica necessariamente a possibilidade de não agir. Portanto, o dever se aplica apenas ao homem e não aos animais ou objetos.

Os animais e objetos estão sujeitos ao determinismo. Por outro lado, o ser humano está sujeito a um conjunto de regras, normas ou leis que pode aceitar ou recusar, e é na aceitação ou recusa que se manifesta a liberdade.

Tendências que Fundamentam o Dever

O dever encontra sua fundamentação em tendências que podem ser resumidas da seguinte forma:

A tendência teísta – que defende que o verdadeiro fundamento do dever é Deus, o criador e legislador supremo da Natureza e do Homem. Sendo Deus absoluto e autoridade suprema, Ele pode explicar o caráter absoluto, categórico e universal do dever.

A tendência positivista – que argumenta que o dever é algo resultante da influência exercida pela sociedade sobre os indivíduos, que ao longo do tempo internalizaram essa influência e a transformaram em obrigação de consciência. Os positivistas negam a transcendência do dever, baseando-o na própria razão humana ou na sociedade.

A tendência racionalista – que defende a própria razão humana como fundamento do dever, sendo ela a autora de todas as leis e, portanto, também das leis morais. Estas leis, por derivarem da razão, são dignas do máximo respeito e veneração, e impõem-se à vontade por meio do imperativo categórico.

Portanto, é a razão que cria o dever. Esta é a tendência na qual se enquadra a teoria de Kant, que já analisamos.

A Interligação entre A Noção de Justiça

A justiça e o dever são conceitos fundamentais na ética e na filosofia moral, frequentemente interligados e complementares.

Justiça:
A justiça é uma virtude moral que envolve a ideia de equidade, imparcialidade e respeito pelos direitos de cada indivíduo. Consiste em dar a cada um o que é devido, seja em termos de direitos, benefícios ou punições.

Aristóteles definiu a justiça como a vontade firme e constante de atribuir a cada um aquilo que lhe é devido.

A justiça implica tratar as pessoas de forma igualitária e justa, levando em consideração seus méritos, necessidades e circunstâncias individuais. Ela está relacionada à ideia de equidade e ao respeito pelos direitos e dignidade de todos os seres humanos.

Dever:
O dever é uma obrigação moral que leva a vontade a agir de uma determinada maneira, independentemente das consequências ou interesses pessoais. É um imperativo categórico que não impõe condições para o seu cumprimento e resulta da escolha de uma vontade livre.

O dever moral está relacionado ao cumprimento de normas, princípios e valores éticos que orientam as ações das pessoas em direção ao bem comum e ao respeito pelos direitos e dignidade dos outros.

Cumprir o dever implica agir de acordo com as normas morais e éticas, mesmo que isso envolva sacrifícios pessoais ou vá contra os interesses individuais.

Em resumo, a justiça refere-se à equidade e imparcialidade na distribuição de direitos e benefícios, enquanto o dever envolve a obrigação moral de agir de acordo com princípios éticos e normas morais, independentemente das circunstâncias ou interesses pessoais. Ambos os conceitos são essenciais para a construção de uma sociedade justa, ética e moralmente responsável.

Artigos “A pessoa Como Sujeito Moral”