Classificação das Empresas

Classificação das Empresas Quanto à Natureza do Capital, Quanto aos Resultados, Quanto à Legalidade, Quanto à Origem dos Capitais, Quanto à Forma Jurídica…

Existem diversas formas de classificar as empresas.

ÍNDICE:

1. Classificação das Empresas Quanto à Natureza do Capital

Privadas: Têm caráter privado, pertencem a donos e visam lucros. São independentes e consolidadas.
Públicas: Geridas por interesses públicos e pertencem ao Estado. Possuem autonomia financeira, jurídica e patrimonial, e também têm fins lucrativos.
- Exemplos: Transportes Públicos Urbanos (TPU), Televisão de Moçambique (TVM), Electricidade de Moçambique (EDM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

2. Classificação das Empresas Quanto aos Resultados

Com Fins Lucrativos: Visam a rentabilidade e a obtenção de lucro.
Sem Fins Lucrativos: Conhecidas como filantrópicas, visam beneficiar os carenciados e vulneráveis, sem foco no lucro.
- Exemplos: Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações de apoio a crianças órfãs e vulneráveis, Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC).

3. Classificação das Empresas Quanto à Legalidade

Formais: Legalizadas, pagam impostos e são juridicamente confiáveis. Inscrevem trabalhadores no INSS e pagam o IRPC.
Informais: Não existem juridicamente e não pagam impostos.

4. Classificação das Empresas Quanto à Origem dos Capitais

Nacionais: Mais de 50% do capital investido é nacional.
Estrangeiras: Mais de 50% do capital é estrangeiro.

5. Classificação das Empresas Quanto à Forma Jurídica

Comerciais: Empresas voltadas para atividades comerciais.
Sociais (Não Comerciais): Empresas com finalidades sociais.

Em Moçambique, as principais formas legais de empresas incluem:

Empresas Individuais ou Legais: Podem ser:
Empresas em Nome Coletivo: Responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios.
Empresas em Comandita: Constituídas por sócios com responsabilidade limitada ao capital investido, sem interferência na gestão.
- Sociedade em Comandita Simples (SC): Inclui o aditamento “Sociedade em Comandita”.
- Sociedade em Comandita por Ações (SCA): Inclui o aditamento “Sociedade em Comandita por Ações”.
Empresas Unipessoais por Quotas: Constituídas por um único sócio que detém todo o capital social. As decisões do sócio são registradas em ata.
- Sociedade Unipessoal Limitada (Lda): Tipo de empresa para suporte e desenvolvimento de pequenas empresas.
Sociedade Anônima (SA): Capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações subscritas. Deve ter no mínimo três sócios e observar o disposto no artigo 92º do Código Comercial.